DIFERENÇA ENTRE REFÚGIO E ASILO

 Muito comum a confusão do instituto do ASILO com a figura do REFÚGIO.

As origens históricas são bens distintas e a sua regulamentação também.

O ASILO é regulado por tratados multilaterais bastante específicos de âmbito regional, que fizeram expressar o costume até então aplicado no Continente Americano.

Já o REFÚGIO tem suas normas elaboradas pelo Alto Comissariado para das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

Há de se destacar que enquanto o ASILO tem natureza “política” o REFÚGIO possui natureza “humanitária”, neste sentido:

Ademais, enquanto para a concessão do primeiro basta um fundado temor de perseguição, para a concessão do segundo necessário se faz uma perseguição concreta (ou seja, já materializada). No que tange ao Direito brasileiro, igualmente, os institutos do asilo e do refúgio recebem tratamento jurídico totalmente diferenciado: enquanto do primeiro cuida o Estatuto do Estrangeiro e seu Regulamento; do segundo versa a bem mais recente Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997” (MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5ª ed. São Paulo: RT, 2011, p. 740-741)

Para melhor compreensão, ainda, da diferença entre os institutos, reproduzo abaixo o quadro extraído da obra de Paulo Henrique Gonçalves Portela (Direito Internacional Público e Privado. 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2010, p. 286):

ASILO	REFÚGIO
Concessão do asilo: ato discricionário e soberano do Estado (embora haja controvérsia doutrinária a respeito)	Concessão do refúgio: dever do Estado
Nem sempre regulado por tratados	Regulado por tratados
Não existe foro internacional competente para o tema/ato não sujeito a nenhum órgão internacional	O tema é regulado no âmbito internacional pelo ACNUR – Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados
Fundamento: perseguições de caráter político	Fundamento: perseguições de caráter político, racial, religioso, social etc.
Relevância dos motivos políticos	Irrelevância dos motivos políticos
Perseguição individualizada	Perseguição a grupos maiores