sábado, 13 de maio de 2017

STF e Direito Penal e Processual Penal

O STF disponibilizou material de Direito Penal e Processo Penal com julgados sobre o assunto. Contém índice remissivo sobre os temas relacionados.

Acesse o link: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/DirPenal_ProcPenal.pdf

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